Entenda o Plano Nacional de Cultura

EntendaO Plano Nacional de Cultura tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira . Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.

O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006.

Objetivos do PNC:

1. fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura

2. proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural

3. ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território

4. inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico

5. estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais

Mais informações sobre o Sistema Nacional de Cultura, acesse: www.cultura.gov.br .

Plano Cultura

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